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Quarta, 13 Janeiro 2016 11:37

Cumprimento de Leis: utopia?

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Chega!Iniciamos mais um ano eleitoral. Como sempre, promessas e justificativas começam a ser expostas pelos candidatos à prefeitura e câmara de vereadores. Até onde confiar, acreditar? Mais importante do que reclamar e falar mal, é analisar as situações vividas e que desfilam em nosso dia a dia durante todo mandato e objetivamente separar aqueles que nada fizeram daqueles que ao menos tentaram. Mas afinal, fizeram algo?

Existe uma cultura de conformismo em nosso país, onde muito se ouve: "Ah, mas não existe político comprometido mesmo, vou votar em fulano porque é o menos pior", nada mais danoso! Votar mesmo sabendo que o candidato "não é lá essas coisas" é dar um cheque em branco por quatro anos para que se comporte de forma que você já sabe que reclamará.

O grande mal que assola o país e muito se vê em Nova Friburgo é a certeza da impunidade, que dá aos nossos gestores a completa certeza de que podem agir como bem entenderem, acima do bem e do mal. Não matam e não roubam à mão armada, mas cometem crimes morais tão grandes como, pois pessoas morrem sim em suas administrações pela omissão, pela falta de compromisso em ações básicas de saúde. Há de se lembrar a diferença entre LEGAL e MORAL. Nem tudo que é LEGAL necessariamente é moral e vice-versa. O que mais temos em nossa cidade são procedimentos LEGAIS sendo realizados, entretanto, de forma completamente AMORAL.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui leis avançadíssimas em quase todos os segmentos: meio ambiente e cuidados com animais, defesa do consumidor, transparência pública, entretanto, há anos-luz de distância entre o que se faz e o que de fato é feito com elas. Destaco aqui a lei de acesso à informação (que pode ser lida AQUI) e que dá direito a qualquer cidadão de solicitar e ter respostas da administração pública para seus questionamentos. Nada mais justo, visto que é nosso dinheiro que está sendo manipulado e usado para coisas para as quais sequer consultam ou expõem às claras. Pela lei, todos os cidadãos podem questionar sobre aplicação de verbas, ter acesso à comprovantes, questionar metodologias, etc. Mas... onde está o exercício da cidadania? Onde estão as pessoas que fazem uso desses dispositivos?

O conformismo da população se mostra quando ouvem um "não podemos dar essa informação", quando na verdade DEVEM, SÃO OBRIGADOS a isso! Cabe à população cobrar, denunciar (até por vias judiciais se for o caso) o não fornecimento dessas informações. Ir à imprensa, fazer barulho, constranger, processar. Esse é o papel do cidadão! Cobrar atitudes e se fazer respeitar, afinal, é ele o patrão!

Assistimos uma bandalheira em nossa cidade no que se refere a cargos ocupados por pessoas não qualificadas aos mesmos. Apadrinhamentos e negociatas.

Legal, tudo que foi dito se aplica muito bem à prefeitura, mas e a câmara?  A mesma situação!  A principal atribuição dos vereadores é fiscalizar o executivo e fazer cumprir as leis. O que vemos? Negociações e mais negociações onde se vota não pela análise isenta dos fatos, mas pela necessidade de dizer "amém" ao executivo para obter vantagens ou apoios políticos. Se troca de discurso e de ideologia como se troca de roupa. Mudar de opinião é natural e não significa falta de caráter, porém, o que vemos são mudanças quase que diárias onde se adota uma opinião por conveniência.

Comissões disso e daquilo são criadas na câmara, assim como sub-secretarias (nunca se teve tantas!) para "fazer e acontecer", mas que nada de concreto geram a não ser mais promessas, reuniões bonitas e ofícios, muitos ofícios. Podem dizer: Ah... mas não é papel dessas comissões ou dos vereadores no geral agir, por "a mão na massa". Só que, amigos, é atribuição sim, promover o cumprimento das leis... E fazem? Se a administração pública corretamente fiscalizada por quem de direito cumprisse seu papel com transparência e BOA VONTADE, querendo ajudar e respeitar quem os elegeu, assim como os vereadores também tivessem o mínimo de respeito por essa mesma população, não estaríamos assistindo os absurdos que vemos, já anestesiados diante de tantos!

Enfim, temos um longo ano pela frente. Torço para que pelo menos parte da população acorde e acompanhe o que de fato ocorre em nossa cidade. Que percebam quem os respeita ou não e vote corretamente, se abstendo em casos extremos de falta de opção, mas nunca, nunca dando um cheque em branco a quem não se faz merecer!

 

 

 

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